O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lança nesta quinta-feira (22), às 14h00, no auditório do Ed. Sede do MTE o Plano Nacional de Combate à Informalidade, com a presença de representações dos trabalhadores e empregadores e o Dieese.
O Plano prevê integração de políticas de fiscalização com outras áreas do MTE e do Governo para reduzir drasticamente os índices de informalidade do emprego assalariado no Brasil.
Segundo dados do IBGE PNAD, existem atualmente 17,1 milhões de trabalhadores sem carteira assinada (sendo 4,1 milhões de domésticos) e o objetivo do Plano é transformar essa realidade, trazendo-os para a formalidade e garantindo-lhes o acesso a benefícios previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho e aposentadoria, além de e direitos decorrentes do contrato formal, como FGTS, férias, repouso remunerado, entre outros. Segundo expectativas do MTE, a formalização desses trabalhadores pode gerar mais de 50,0 bilhões de reais em contribuições à Previdência e ao FGTS, evitando a concorrência desleal ao impedir que maus empregadores reduzam seus custos por meio da sonegação.
Data: 22/05/2014
Horário: 14h00m
Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego Ed. Sede – Brasília (DF)
Fonte:Imprensa/MTE
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