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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Ratificação da Convenção 158 da OIT ganha força em seminário



O seminário para discutir a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado na última segunda-feira em Porto Alegre, serviu reforçar a importância de colocar a norma em prática para estabelecer critérios para demissões imotivados dentro das relações capital e trabalho. A atividade ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e os trabalhos foram coordenados pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), relator da Mensagem 59/2008 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.tribunal

Os juristas e especialistas presentes no ato, na sua maioria, firmaram posições favoráveis à ratificação da convenção, em consonância com as vozes dos sindicalistas presentes no ato. Os poucos contrários falaram de amarras jurídicas e da necessidade de criar uma lei complementar para votar a Convenção 158 no Congresso Nacional.
Assis ficou satisfeito com o nível do debate e afirmou que as contribuições o ajudarão a formalizar o seu parecer.
“Na condição de relator dessa matéria, que está há muito tempo em debate e enfrenta algumas dificuldades, tenho posição. É importante para os trabalhadores e trabalhadoras para que a gente possa avançar nas relações de trabalho. A Convenção 158, ao contrário de que muitos dizem, não garante estabilidade no trabalho. Ela apenas regulamenta as demissões. Demissões essas, que, no Brasil, são liberadas. Para que possamos fazer que com essa ordem de cima possa ter uma relação melhor, precisamos equilibrar melhor a relação entre capital e trabalho. E como equilibra essa relação, se a rotatividade do trabalho vem sempre no sentido de reduzir os custos para os empresários?”, questionou.
Ao falar das dificuldades, Assis lembrou que em 2010 um relator da matéria (em referência a Sabino Castelo Branco PTB/AM), antes das eleições deu voto favorável na Comissão do Trabalho. Depois das eleições, mudou o parecer.
“Infelizmente, na Comissão do Trabalho, tivemos uma negativa. Então, estamos quase no último estágio, na Comissão de Justiça, em âmbito do Legislativo Brasileiro, para tentar garantir a ratificação. Sou um relator que tem posição para ratificação eu quero fazer esse debate no tribunal para ouvir a academia e as várias posições, mas queremos tirar debates e opiniões de ninguém”, reforçou Assis.
Aprovada em 1982, na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, a convenção entrou em vigor no dia 23 de novembro de 1985. O instrumento dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, ao definir que “não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.
A ratificação da Convenção nº 158 no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. A matéria encontra-se em debate na CCJC, da Câmara dos Deputados.
Além do relator, participaram da mesa de debates do seminário a desembargadora Cleusa Regina Halfen, presidente do TRT-RS, a advogada Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, secretária-geral adjunta da OAB-RS, o juiz do Trabalho Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o advogado Antonio Vicente Martins, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), o advogado Eugenio Hainzenreder Júnior, diretor cultural da Sociedade de Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs), e José Pedro Pedrassani, profesor de Direito do Tabalho da PUC-RS.


Fonte – CTB

Foto: Maurício Concatto/Divulgação