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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Centrais cobrarão audiências públicas para discutir decreto que amplia participação popular

Medida que institui a Política Nacional de Participação Social pode ser votada nesta quarta (2) e movimento sindical quer discutir conquista com população

Escrito por: André Accarini, Isaias Dalle e Luiz CarvalhoAs manifestações populares de proporções gigantescas que completaram um ano no mês passado deixaram claro que a sociedade não aceita mais um modelo de democracia em que é convocada para participar única e exclusivamente no dia das eleições.


Parte do Congresso Nacional, porém, parece não querer entender isso e pode votar nesta quarta-feira (2) o projeto (PDC 1491/14) do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula o Decreto 8.243/14, do Executivo, responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ampliar a participação direta da população em espaços de poder (leia mais abaixo).

A proposta do parlamentar da oposição não foi votada nesta terça-feira (1) por falta de quórum, mas continua na pauta, conforme decisão do colégio dos líderes e do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).

Lideranças da CUT e outros representantes do movimentos sindical estão em Brasília justamente para cobrar que o decreto do governo federal seja discutido em audiências públicas em todo o país.

“A Política Nacional de Participação Social representa o avanço da democracia e, portanto, deve ser discutido de maneira democrática. Apesar de termos conquistado na Constituição de 1988 o conceito de cidadania, o país ainda está acostumado a dar voz somente a um grupo seleto de eleitos. Isso precisa mudar. Se os parlamentares não tem medo da população na hora de pedir voto, por que tem medo que participemos do cotidiano da nação? Quem disse que não temos capacidade para contribuir para que esse país cresça com justiça social e cidadania? A melhor forma de ouvirmos o que as pessoas têm a dizer é por meio da abertura do diálog e por isso defendemos as audiências públicas”, explicou a secretária-Geral Adjunta da CUT, Maria de Godói Faria.

Entenda a PNPS – Ao assinar o decreto 8.284 no dia 21 de junho e criar a PNPS, a presidenta Dilma Rousseff institucionalizou como política de Estado uma série de espaços de participação popular como fóruns e conselhos. Com isso, independente de quem esteja no poder, a presença da sociedade civil em espaços de discussão sobre os rumos do país estará garantida.

A medida atende ao princípio constitucional de participação social como forma de afirmação da democracia. E isso ocorre de diversas formas.

Uma delas é a realização de conferências, que envolvem milhares de pessoas em etapas municipais, estaduais e federal. A partir de 2003, primeiro ano de governo Lula, a prática de criar grupos de debate e proposição para dialogar com o governo ganhou amplitude e repercussão e desses momentos surgiram propostas como planos nacionais de políticas para as mulheres (e a Lei Maria de Penha dentre eles), de promoção da igualdade racial, da juventude, de direitos humanos e contra a homofobia.

Das 128 conferências nacionais realizadas desde a promulgação da Constituição, 97 ocorreram entre 2003 e 2013. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 85% dos programas do Governo Federal existentes possuem participação da sociedade civil.

“Os casos mais bem sucedidos de diálogo social foram acompanhados por mobilizações do movimento sindical e dos movimentos sociais”, comenta o presidente nacional da CUT Vagner Freitas. “Sempre que fazemos pressão, colocamos a militância na rua para defender determinadas bandeiras, os instrumentos e espaços de diálogo ganham maior efetividade.”

Mínimo e outros avanços – Além das conferências, há outros espaços de diálogo social que resultaram em conquistas com a atual fórmula de reajuste do salário mínimo. Os primeiros passos para a criação desse modelo foram dados em duas marchas de trabalhadores a Brasília, em 2004 e 2005.  Em ambas, milhares de trabalhadores, em delegações vindas de todo o Brasil, reuniram-se em cidades próximas à capital federal e caminharam em defesa dessa bandeira. Naqueles anos, o aumento veio por decreto, até que em 2006, por ocasião da terceira marcha, estabeleceu-se a fórmula inflação + PIB. Tudo negociado por meio de diálogo social, com suporte da mobilização de rua, entre representantes das centrais sindicais e o governo federal.

Preservação do caráter público e universal da Previdência Social – Corria o ano de 2006 quando o governo federal convocou trabalhadores, empresários e assessorias de ambos os lados para debater a necessidade ou não de mudanças na Previdência Social. Naquele momento – como sempre, de resto – a imprensa e os economistas conservadores afirmavam que as contas previdenciárias apresentavam déficit e que era preciso cortar custos ou impedir a criação de novos. De posse de números, gráficos, estatísticas e exemplos históricos, os movimentos sociais, com forte protagonismo da CUT, o então chamado Fórum Nacional da Previdência não apenas afirmou, com a assinatura de empresários, que o sistema não é deficitário como ainda aprovou a manutenção de conceitos como a vinculação do salário mínimo ao piso dos benefícios e pensões. A decisão, além de fazer justiça social, teria profundo impacto positivo no enfrentamento da crise internacional que se instalaria em 2008.

Enfrentamento da crise: manutenção de empregos e salários– A partir de setembro de 2008, com a eclosão da crise econômica internacional, muitos setores aqui no Brasil chegaram a defender cortes de salário, redução de jornada de trabalho ou suspensão dos contratos de vínculo empregatício como forma de evitar o pior. De outro lado, no interior do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ligado à Presidência da República e composto por representantes de diversos segmentos, os movimentos sociais e o empresariado, junto com o governo, assumiram publicamente compromissos até então diferentes para combater a crise: compromisso de manutenção de salários, metas de preservação de emprego atreladas a benefícios fiscais ou empréstimos subsidiados concedidos às empresas,preservação do Bolsa Família.

Para o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, o discurso da oposição de que o decreto é uma tentativa desesperada de manter o sistema político exatamente como está, financiado e voltado para poucos.

“São forças antidemocráticas que não estão satisfeitas com esse período de participação popular que temos vivido e querem governar de costas para o povo, como fizeram no passado. Os avanços sociais foram graças à atuação dos movimentos sociais e garantir esse espaço é de extremamente importante. Se eles estão contra, então, estamos no caminho certo”, definiu.