“Nós colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente.” A afirmação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff, ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (15), que ratificou o compromisso com as confederações de empregadores e as centrais sindicais para a melhoria das condições de trabalho durante a Copa.
Subcomitê de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos faz parte do Compromisso Nacional.
A diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, afirmou que os dois compromissos assinados no evento – o “Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa” e o “Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da Fifa 2014”, específico para o setor de turismo e hospitalidade – significam um salto de qualidade.
“Os compromissos dão uma nova dimensão ao esforço que vem se desenvolvendo no país para a construção de uma agenda preventiva e propositiva voltada à promoção do Trabalho Decente na Copa, que vem se concretizando também na assinatura de compromissos do mesmo tipo em 8 das 12 cidades-sede. A OIT parabeniza fortemente o Brasil por essa iniciativa”, disse Abramo.
Os dois compromissos nacionais são fruto de um importante processo de diálogo social tripartite que conta com o apoio técnico e institucional da OIT. O evento marcou a assinatura dos documentos pelos ministros do Trabalho e Emprego, da Secretaria-Geral da Presidência, do Esporte e do Turismo, além de confederações de empregadores, centrais sindicais, empresas e associações.
O Compromisso Nacional de caráter mais geral é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério do Esporte e com as áreas do governo federal que integram o Subcomitê de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos do Comitê Executivo Interministerial da Agenda Nacional do Trabalho Decente.
O compromisso específico para o setor de turismo e hospitalidade, voltado para os trabalhadores do setor – estimados em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Seus principais objetivos são assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela OIT e as normas coletivas (acordos e convenções), além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência.
O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes, também fazem parte do compromisso.
Fonte: ONU Brasil
Via: Blog do Renato
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