Google+ Followers

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores rechaça terceirização e seus impactos

seminario terceirizacao brasililia mat1 interna1 edgar marra65940
Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília (UnB), aconteceu em Brasília o seminário “A terceirização no Brasil: impactos, resistência e luta”, entre os dias 13 e 15 de agosto.
O evento, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre as quais lideranças das centrais sindicais, associações profissionais, integrantes do Poder Judiciário e da Universidade de Brasília, teve como tônica do debate a clara importância da luta contra a terceirização abusiva para a agenda de diversos setores da sociedade brasileira.
Precarização mata 33 no setor elétrico
O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, apontou as práticas criminosas verificadas nas empresas. No setor elétrico brasileiro, por exemplo, a cada 100 mil empregados contratados diretamente pelas empresas para as quais prestam serviço, 15 morrem. O número de mortos aumenta para 33, no caso de terceirizados. De acordo com o juiz, os trabalhadores também sofrem com a maior rotatividade no emprego e menos incentivo à qualificação.
Caldas reforça ainda que no plano jurídico, a prática da terceirização fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o trabalho como direito. Ele associou a terceirização à exploração do trabalho em regime similar ao da escravidão. “Nove em dez operações de resgate de trabalhadores nessas condições envolveram empresas que praticavam terceirizações”, disse o juiz.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Roberto Freire Pimenta, rebateu as críticas de que o tribunal estaria limitando a terceirização afirmando que a Constituição garante a proteção ao trabalho. “A terceirização não pode servir para revogar, para afastar o direito do trabalho como um todo”.
Julgamento no STF
As intervenções apontaram uma preocupação quanto o julgamento do mérito por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A empresa questiona a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e do TST que a condenou por terceirizar a atividade-fim, conforme estabelece a súmula 331 do TST.
A preocupação é porque o julgamento pelo STF abrirá uma brecha para a questão da terceirização na atividade-fim podendo, se julgada procedente, ser permitida no país.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, a mudança na interpretação do tema pelo STF, que não considerava a questão constitucional, favorece apenas o empregador. “Não é preciso outro instrumento legal para regular essa questão, já temos a constatação diariamente de que é um sinônimo de direitos prejudicados e diminuídos”, disse.
Dossiê
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, apresentou o dossiê “Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada”. O documento elenca 50 casos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento da precarização das relações de trabalho causada pela terceirização ilegal.
“Também temos o direito de tentar convencer os ministros do STF de que há jurisprudência, de que não há insegurança jurídica acerca da terceirização, e de que existe uma sociedade que não quer ver uma verdadeira cruzada pela precarização do trabalho”, afirmou Camargo, fazendo referência aos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já tratam da relação de emprego entre empregador e trabalhador.
Fonte: MPT