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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

PRE/AP ajuíza ações contra prefeito de Santana e dois deputados eleitos

POLITICA 4 - ROBSON ROCHA
O prefeito de Santana, Robson Rocha, a deputada estadual reeleita, Mira Rocha, e o deputado federal eleito, Marcos Reategui são acusados de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada. Nas ações, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) também processou, pelos mesmos ilícitos, o coordenador da Casa da Juventude de Santana, Antonio Gilberto Souza Paiva. A secretária municipal de Administração, Izabel Souza da Silva, vai responder por conduta vedada.

Nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, a PRE/AP relata que o prefeito contratava pessoal para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições votassem em sua irmã, Mira Rocha, e em Marcos Reategui. Para isso, com ajuda da secretária de administração, demitiu sem justa causa servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, o que configura conduta vedada.

Segundo depoimentos, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação de Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito: Mira Rocha e Marcos Reategui. A prática denota abuso do poder político e econômico.

Se condenados, a pena para o prefeito e os deputados é a cassação do diploma ou dos mandatos, caso já tenham tomado posse. Para o coordenador da Casa da Juventude e secretária de Administração, a pena é a perda da função ou cargo público. Além disso, eles podem ficar inelegíveis por até oito anos e ser obrigados ao pagamento de multa.

Pelos mesmos fatos, a PRE/AP também ajuizou ação em âmbito criminal. Neste caso, os réus – Robson Rocha, Mira Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva – podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

Fonte: Diário do Amapá