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sexta-feira, 16 de maio de 2014

Governo firma pacto por trabalho decente na Copa 2014

Governo firma pacto por trabalho decente na Copa 2014

Ministro Manoel Dias lança, na presença de Dilma Rousseff, campanha de conscientização com apoio de entidades patronais, de trabalhadores e OIT
Foto: Renato Alves/MTE
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 Manoel Dias lança no Palácio do Planalto a campanha de conscientização sobre o Trabalho Decente
 
Brasília, 15/05/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde dessa quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, a campanha de conscientização sobre o Trabalho Decente. Com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o evento também reuniu autoridades de outras pastas para a assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – Setor Turismo e Hospitalidade e o Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
 
Com veiculação nacional, a campanha tem como slogan “Gente Decente respeita o Trabalho Decente”. Ela foi construída baseada em quatro pilares: princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; e diálogo social. Todo conceito é resultado dos seminários regionais sobre Trabalho Decente realizados em oito cidades-sede da Copa – Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN) – com entidades patronais e de trabalhadores, com participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
 
Voltado para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade – estimado em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – esse compromisso é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Seus principais objetivos são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela OIT e as normas coletivas (acordos e convenções), além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do compromisso. Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária, e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano. 
 
 
Compromisso Nacional – A vertente nacional do documento possui caráter mais abrangente. Coordenado pelo MTE, em parceria com o Ministério do Esporte e com as áreas do governo federal que integram o Subcomitê de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos, o Compromisso Nacional tem como parceiros o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), os governos estaduais e prefeituras, sobretudo das cidades-sede de jogos da Copa, órgãos e instituições públicas envolvidos direta e indiretamente nas atividades relacionadas ao evento. 
 
Pelo documento, os parceiros se comprometem a tomar medidas para assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, incluindo pactuar acordos específicos, cumprir normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, inclusão laboral e capacitação; promover iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária, fomentando a comercialização dos seus produtos e serviços nos espaços dos eventos; promover a contratação de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para serviços de coleta e recepção de material, bem como fortalecer as moedas sociais, o turismo comunitário e a cultura solidária. 
 
O compromisso também tem como diretrizes o combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também estão previstas ações que garantam o trabalho decente nos diversos setores, em especial, aqueles mais impactados com o evento, a exemplo do “Protocolo sobre Condições de Trabalho” no setor de Segurança e Vigilância, assinado pelo MTE e entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
 
Assessoria de Imprensa/MTE
acs@mte.gov.br