O
encontro entre quatro ministros e presidentes de seis centrais
sindicais realizado no dia 19, no escritório da Presidência da República
em São Paulo, para discussão sobre as medidas provisórias 664 e 665,
que alteram regras para acesso a benefícios da Previdência Social, ao
seguro-desemprego e ao seguro defeso (para pescadores), terminou com
posições ainda distantes de um acordo. O governo disse que pode discutir
o conteúdo das MPs, enquanto os sindicalistas insistem na reivindicação
de revogação das medidas. Se isso não acontecer, vão propor mudanças no
texto. Mas, ao contrário do que diz o Executivo, afirmam que as medidas
trazem, sim, perda de direitos.
Apesar dos argumentos do governo, o presidente da CUT, Vagner
Freitas, afirmou que as centrais não abrem mão de direitos “nem que a
vaca tussa”, em referência a frase cunhada durante a campanha eleitoral
pela presidenta Dilma Rousseff, para garantir a preservação de direitos
trabalhistas. “Também queremos discutir a nossa pauta”, avisou, citando
temas como fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho e
correção da tabela do Imposto de Renda.
Mais do que isso, ele criticou a mudança de postura do governo, neste
momento, ao afirmar que “o Brasil viveu um processo de diferenciação no
mundo não sendo ortodoxo” ou seja, não aceitando a linha
tradicionalmente sugerida por organismos como o Fundo Monetário
Internacional”. “A forma e o conteúdo (das medidas) foram açodadas”,
disse. “Vamos propor alterações. Não é possível que quatro ministros
tenham vindo a São Paulo para discutir com as maiores centrais do país… O
governo sabe que somos contrários e que não ia nos convencer em duas
horas e meia. O governo tem de estar aberto a modificações.”
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto,
disse que o governo pretende garantir a manutenção dos benefícios sem
comprometer a Previdência e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “As
medidas visam a preservar o sistema de proteção social. Queremos
preservar a financiabilidade dos fundos (previdenciário e FAT) a médio e
longo prazo.”
A despeito do descontentamento, o ministro disse que o importante é
que foi aberto um diálogo com as centrais sobre o conteúdo das medidas.
“É muito importante que fique absolutamente claro que essas medidas não
se aplicam aos atuais beneficiários. É uma agenda de futuro”,
acrescentou. Ele citou algumas transformações estruturais ocorridas nos
últimos anos no Brasil: o aumento da formalização do mercado de
trabalho, com a abertura de 15,5 milhões de emprego com carteira
assinada e a entrada de 30 milhões no sistema previdenciário, o aumento
da renda e o crescimento da expectativa de vida. Fatores que, segundo
Rossetto, exigem ajustes para garantir a sustentação do sistema de
proteção.
Durante as duas horas e meia de reunião, os sindicalistas foram
informados sobre medidas anunciadas hoje em Brasília pelo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, e se irritaram. “Está muito em moda a tosse da
vaca, mas nós aqui levamos um drible da vaca”, ironizou o presidente da
Força Sindical, Miguel Torres. Levy anunciou a elevação do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da
Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para Torres, essas novas medidas, somadas ao provável aumento dos
juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne
nesta semana, afetarão diretamente o crédito e o consumo, “em um momento
em que precisamos aquecer a economia”. Antes da reunião, dirigentes da
Força já alertaram que vão à Justiça contra as medidas provisórias.
Participantes da reunião acreditam que, na negociação com o governo,
há possibilidade de mexer em pelo menos no item relativo ao
seguro-desemprego. A MP aumentou de seis para 18 meses de contrato o
tempo mínimo para requerer o benefício pela primeira vez. Eles acreditam
que é possível reduzir esse período. A partir da semana que vem, haverá
reuniões entre assessores técnicos do governo e das centrais.
As entidades já têm marcados um dia nacional de luta, no próximo dia
28, e uma marcha em 26 de fevereiro. O presidente da CSB, Antônio Neto,
vê um cenário de disputa no governo, entre forças sociais e do setor
financeiro. “Vamos disputá-lo palmo a palmo com o mercado.”
Depois da reunião, apenas o ministro Rossetto subiu para falar com a
imprensa. Também estavam presentes Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel
Dias (Trabalho e Emprego) e Carlos Gabas (Previdência Social). Pelas
centrais, os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente:
Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força), Ricardo Patah (UGT),
Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB) e José Calixto (Nova Central).
Apenas os quatro primeiros participaram de entrevista coletiva.
Segundo o Blog do Planalto, Nelson Barbosa disse que as medidas visam
a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuem para
ajustes de curto e médio prazos. “Nós também não pretendemos atingir os
atuais pensionistas, o que queremos é corrigir distorções e garantir a
sustentabilidade dos programas e manter a política de valorização dos
salários”, acrescentou Gabas.
Rede Brasil Atual- Vitor Nuzzi
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